Na última década vivenciamos no Brasil diversos conflitos envolvendo a disputa por recursos hídricos. Por conta da seca de 2013 e 2014 tivemos entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo uma disputa pelas águas da Bacia do Paraíba do Sul, como sempre sem nenhum respeito a sua gestão integrada e pouca ou nenhuma interação com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (CEIVAP). Os dois governadores (ambos reeleitos) tentaram esconder de suas populações seus erros de governança e jogaram toda a culpa para as intempéries climáticas. Mas a verdade é que a diminuição do ciclo das chuvas não serviu de alerta para investimentos na melhoria da qualidade das águas do Paraíba do Sul.

Além dos investimentos necessários para a melhoria da qualidade faltou e ainda falta investimentos na manutenção da rede distribuidora e na recuperação ambiental de nossos rios. E esbanjaram conivência com os gastos desenfreados de consumo de água das grandes empresas e das grandes fazendas. Os dados dos próprios órgãos estaduais entregam: em São Paulo 26% da água que passa na rede oficial de distribuição se perdem pelo caminho. No estado do Rio de Janeiro a situação é muito pior, nossas perdas chegaram a 32% da distribuição.

Com todos esses problemas que foi vivenciado nesses anos, o governo do estado do Rio de janeiro aplicou apenas 16,8% do orçamento de 2013 para investimentos em água e esgoto, impossibilitando assim qualquer ação responsável de manutenção da rede.

Como não bastasse este quadro caótico tivemos, por causa do retrocesso nas últimas composições da Câmara Federal, várias derrotas legislativas para causa ecológica, principalmente com o novo Código Florestal Brasileiro. O atual momento econômico nos leva a preocupações cada vez mais sérias. Escutamos do Governo do Estado do Rio de janeiro que, apesar da crise, novos investimentos em rede de esgoto e água serão efetuados, mas nada dizem sobre a demanda antiga da modernização da atual rede de distribuição. Sem essa modernização continuaremos com as perdas monumentais que hoje temos e continuaremos a culpar os ciclos de seca, que sempre houve e que, com a crise climática, estão aumentando seus efeitos.

 

Portanto, para a reversão deste quadro, o Partido Verde do Rio de Janeiro propõe:

 

  • Investir na resolução do tratamento de esgotos em escala local, se possível usando tecnologias que evitem grandes estruturas;

 

  • Realizar a recuperação ambiental das calhas e bordas dos rios do Estado;

 

  • Criação de mais parques fluviais como alternativas à ocupação das margens dos rios;

 

  • Recuperação dos mananciais locais (a Cedae tem diversos reservatórios históricos tombados, alguns eram em áreas de captação de água, que estão abandonados, se deteriorando);

 

  • Aprofundar o processo de saneamento ambiental da Baixada Fluminense e Niteroiense e no entorno da Baía de Guanabara entrando nas bacias dos rios que nela desaguam, de forma a prescindir das Unidades de Tratamento de Rio – UTR;

 

  • Incentivar, empregando mecanismos fiscais e financeiros, a utilização das águas de reuso tanto nas grandes empresas quanto nas unidades habitacionais;

 

  • Implementar de fato a Lei Federal 12.305/12 que trata da gestão de resíduos sólidos e acabar os lixões clandestinos de nosso estado;

 

  • Renaturalizar os rios das regiões metropolitana e oceânica;

 

  • Modernizar nossa rede de distribuição de águas para podermos minimizar as perdas decorrentes de vazamentos.